O painel ‘O Marco do Saneamento e os Decretos Regulamentadores’, com a participação do presidente da Sanasa e vice-presidente da Assemae, Manuelito Magalhães Júnior, abriu a programação do 51° Congresso da Assemae na manhã de terça-feira (19/09), em Poços de Caldas (MG). O debate reuniu representantes de empresas municipais de saneamento, da Câmara dos Deputados e do Ministério das Cidades.

O Decreto Regulamentador 11.599/23, que altera o novo Marco do Saneamento, foi um dos principais assuntos abordados, pois além de dificultar o financiamento de obras, retira a autonomia dos municípios. “As decisões têm que ficar única e exclusivamente a cargo dos municípios, são eles que deverão arcar com as metas”, enfatizou Manuelito.

Faltando dez anos para o Brasil atingir a universalização do saneamento, conforme determina o Marco Regulatório do Saneamento, os desafios ainda são muitos, de acordo com o presidente da Sanasa, que durante o painel apresentou um panorama do setor. Hoje, 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 93 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.

Outros desafios apontados por Manuelito foram a inclusão das áreas rurais nos projetos para obtenção de recursos financeiros, compatibilizar os projetos de saneamento com os de crescimento habitacional e lidar com a falta de insumos e equipamentos. “Não há a menor condição de investir em saneamento com a falta de insumos e de equipamentos, ninguém está olhando para isso, precisamos articular a indústria brasileira, a pandemia evidenciou esse problema”, alertou o presidente.

Congresso – o 51º Congresso da Assemae prossegue até quinta-feira com a participação da Sanasa em apresentações de trabalhos técnicos, painéis e mesas-redondas. A empresa de saneamento de Campinas também marca presença na Feira de Saneamento com um estande para divulgar os serviços prestados.

P-AI – 19/09/2023