O Programa CASA teve sua origem na ampliação do Programa de Educação Ambiental Sanitária, implantado no Projeto de Uso Racional da Água em Escolas Públicas – REÁGUA, que foi realizado pela SANASA no período de 2012 a 2016, com abrangência em todo o território municipal. As atividades desenvolvidas em 200 escolas pertencentes ao projeto contaram com a participação da comunidade escolar para além de seus muros, envolvendo inclusive a comunidade de entorno. Esta abrangência territorial trouxe visibilidade ao Projeto. Escolas que não estavam envolvidas sejam da rede pública ou privada, assim como universidades e outros setores e segmentos existentes na cidade, passaram a solicitar atendimento com as práticas realizadas.
Frente a esta demanda, em 2017, a Coordenadoria de Fiscalização e Uso Consciente de Redes e Ligações, com o apoio da Gerência de Controle de Perdas e Sistemas e da Diretoria Técnica, lançou o Programa CASA – Ciclo da Água no Saneamento. Nesse mesmo ano foi proclamado, pela Unesco, como o Ano do Efluente (Wastewater – the untapped resource), definido mediante os princípios de economia circular: “extrair, transformar e descartar”. Ressaltamos que o Programa CASA contempla esta temática, assim como a do Pacto Global e a dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, no viés do Objetivo de Sustentabilidade 6 da ONU, ou simplesmente ODS 6
O Programa CASA foi desenvolvido conforme prevê o artigo 225, da Constituição Federal de 1988, que preconiza que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Por sua vez, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), disposto pela Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, que orienta a gestão das águas no Brasil, estabelece o pacto nacional para a definição de diretrizes voltadas à melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, e gerenciamento de demandas sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.
As propostas de trabalho e a missão do Programa CASA atendem às políticas ambientais e aos compromissos internacionais, que são instrumentos que definem diretrizes para maior eficiência na gestão hídrica. Isso porque o Programa aborda, em seu fazer, questões sobre a saúde pública, participação social, enfatizando que o bem-estar social depende diretamente da disponibilidade de água, tanto em quantidade como em qualidade. Isto exige ações construtivas por parte das pessoas e instituições, para que se possa evitar, mitigar ou remediar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos nos aspectos ambiental, social e econômico.