HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO

- Após a análise da documentação apresentada pela empresa ITAJUBÁ CONSTRUÇÃO CIVIL E MECÂNICA LTDA.;

- Diligência realizada conforme fls. 3.353/3.360; e

- Diante da análise dos apontamentos colocados em ata pela empresa Trapézio, esta Comissão entende que os apontamentos novamente indicados em ata foram analisados e não procedem, portanto decidimos pela HABILITAÇÃO da empresa ITAJUBÁ, pelas razões que segue:

1 - Conforme determina o item 14.4 do edital foi solicitada à empresa ITAJUBÁ a apresentação do Livro Geral, onde consta que foram transcritos o Balanço Patrimonial do último Exercício Social. A empresa ITAJUBÁ apresentou o Livro Diário contendo suas folhas originais que foram checados com os dados constantes do envelope de Documentação, e constatamos que os números conferem com o respectivo livro, que correspondem às fls. 202 a 207 do Livro do Diário.

2 - Conforme artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 12.462/2011 e disposições constantes do edital, nos itens 9.18, 9.20 e 9.21, resta facultado a Comissão de Licitação à realização de diligências para a classificação da proposta mais vantajosa no quesito exequibilidade. Essa Comissão realizou as diligências apurando não só o teor do documento de fls. 3.170/3.171 apresentada pela ITAJUBÁ, bem como planilha de ajuste em fls. 3.172/3.286, não ocorrendo qualquer renúncia de remuneração, sendo considerando os preços válidos.

3 – Quanto a solicitação de análise do Balanço da empresa ITAJUBÁ, esclarecemos que a análise se deu por essa Comissão de Julgamento, com apoio de técnico devidamente capacitado, que integra o quadro de empregados da SANASA, conforme relatório constante de fl. 3.347, em cumprimento ao item 8.2.2 do edital.

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